Ultima atualizacao: maio de 2026.

1. Aceitacao

Ao acessar e usar o Dualisai, voce concorda com estes Termos de Uso. Se nao concordar, nao utilize o servico.

2. Descricao do Servico

O Dualisai e uma ferramenta SaaS de apoio a apuracao tributaria, que calcula estimativas de CBS/IBS com base na LC 214/2025. O servico nao substitui analise contabil profissional.

3. Conta e Seguranca

Voce e responsavel por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso nao autorizado.

4. Assinatura e Pagamento

Os planos sao cobrados mensalmente ou anualmente via Stripe. O trial de 14 dias requer cartao de credito. Cancelamentos tomam efeito ao final do periodo pago.

5. Limitacao de Responsabilidade

Os calculos sao estimativas baseadas na legislacao vigente e notas tecnicas publicadas. O Dualisai nao se responsabiliza por decisoes tomadas com base nos resultados da ferramenta.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo, codigo e design do Dualisai sao de propriedade exclusiva do desenvolvedor. Os dados inseridos pelo usuario permanecem de propriedade do usuario.

7. Rescisao

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violacao destes termos. Voce pode cancelar a qualquer momento pelo painel de configuracoes.

8. Contato

Duvidas sobre estes termos: contato@dualisai.com.br