Última atualização: maio de 2026.

1. Aceitação

Ao acessar e usar a Dualisia, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

A Dualisia é uma ferramenta SaaS de apoio à apuração tributária, que calcula estimativas de CBS/IBS com base na LC 214/2025. O serviço não substitui análise contábil profissional.

3. Conta e Segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Assinatura e Pagamento

Os planos são cobrados mensalmente ou anualmente via Stripe. O trial de 14 dias requer cartão de crédito. Cancelamentos surtem efeito ao final do período pago.

5. Limitação de Responsabilidade

Os cálculos são estimativas baseadas na legislação vigente e notas técnicas publicadas. A Dualisia não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos resultados da ferramenta.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código e design da Dualisia são de propriedade exclusiva do desenvolvedor. Os dados inseridos pelo usuário permanecem de propriedade do usuário.

7. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes termos. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel de configurações.

8. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@dualisia.com.br